Vice-prefeito de Jambeiro pede renúncia do cargo após recomendação do Ministério Público
14/05/2025
(Foto: Reprodução) O pedido foi protocolado nesta terça-feira (13), na Câmara Municipal. Vicente Coelho, de Jambeiro
Divulgação/DivulgaCand
O vice-prefeito de Jambeiro (SP), Vicente Coelho (Avante), pediu renúncia do cargo após uma recomendação do Ministério Público. O pedido foi protocolado nesta terça-feira (13), na Câmara Municipal.
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Além de vice-prefeito, Vicente Senes Almeida Coelho é procurador jurídico da Câmara Municipal. Ele recebeu uma recomendação do MP por acúmulo indevido de cargos públicos e teve que optar por um deles.
"Embora discorde, minha decisão foi tomada principalmente por temer uma certa e futura ação de improbidade, conforme o Promotor deixou claro em uma reunião que tivemos. Embora com chances mínimas, a ação poderia culminar com a perda do meu cargo efetivo como procurador da Câmara Municipal, que é o ganha pão da minha família", justificou.
Em nota, a Prefeitura de Jambeiro confirmou o pedido de renúncia de Vicente Coelho.
Por meio de nota, o Ministério Público de São Paulo informou que tramita junto à Promotoria de Justiça de Caçapava de Defesa e Tutela do Patrimônio Público uma ação instaurada através de manifestação sigilosa, e que versa sobre acumulação indevida de cargos públicos de Vice-Prefeito de Jambeiro e de Procurador Jurídico da Câmara Municipal do Município de Jambeiro, por parte de Vicente Senes Almeida Coelho.
Ainda segundo o MP-SP, “foi apurado que realmente o então vice-prefeito de Jambeiro também exercia a função de Procurador Jurídico da Câmara Municipal, todavia sem acumular as remunerações dos dois cargos”.
O MP afirmou que “considerando a incompatibilidade trazida pelo art. 38, II, da Constituição da República e sua interpretação pela doutrina e jurisprudência nacional, em razão da vedação para o exercício do cargo público eletivo de Vice-Prefeito de Jambeiro e o de Procurador Jurídico da Câmara de Vereadores de Jambeiro, Vicente Senes Almeida Coelho foi orientado, pelo Promotor de Justiça, que deveria optar por uma das duas funções”.
Segundo o órgão, ele deveria “se afastar das funções da Procuradoria Jurídica da Casa de Leis Municipal e exercer o mandato de Vice-Prefeito, ou renunciar ao cargo de Vice-Prefeito e exercer as funções do cargo de Procurador Jurídico da Câmara de Vereadores. Tudo isto, sob pena de, não fazendo a escolha e se perpetuando esta situação, restar caracterizado o dolo na prática de ato de improbidade administrativa consubstanciado na acumulação indevida de cargos públicos”.
Eleição
Vicente Coelho (Avante) foi eleito nas eleições municipais do ano passado, junto com o atual prefeito da cidade, Aries Marioto (PP), que recebeu 1.853 votos, 46,16% dos votos válidos.
Sede da Prefeitura de Jambeiro
Reprodução/Google Maps
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